Os consumidores brasileiros que costumam realizar compras em marketplaces chineses, como AliExpress, Shein e Shopee, agora terão que pagar tributos na emissão. Segundo o secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, não haverá tributos novos, apenas os que já são cobrados em compras em sites internacionais. Os detalhes operacionais estão sendo trabalhados pela Receita Federal.
Essa mudança ocorre depois que os marketplaces chineses aderiram ao programa de conformidade da Receita Federal, o que significa que seguirão as mesmas regras tributárias que as demais empresas do mercado. Essa foi considerada uma vitória do governo, pois foi encontrada uma solução melhor do que a que tinha sido pensada inicialmente, a de eliminar a isenção tributária sobre remessas entre pessoas físicas de até US$ 50,00.
Essa regra vinha sendo utilizada por sites internacionais para enviar mercadorias ao Brasil burlando a cobrança de impostos. O Ministério da Fazenda propôs eliminá-la, mas precisou desistir do plano por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além da repercussão negativa da medida nas redes sociais, a ideia de uma suposta elevação da carga tributária vinha sendo explorada pela oposição.
Além disso, a empresa Shein informou em carta ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que investirá na qualificação de empresas do setor no Brasil para internalizar sua produção e instalar aqui um hub de exportação para a América Latina, gerando cerca de 100.000 empregos.
A solução preserva o mecanismo que permite a pessoas físicas enviarem presentes para pessoas físicas no Brasil sem pagar impostos. O secretário avaliou que a solução só foi encontrada porque o governo chamou a atenção para as compras internacionais que não eram tributadas. Ao trazer a questão para a “luz do dia”, disse, gerou-se para as empresas que não estão em conformidade um custo de compliance. A arrecadação esperada com essa tributação é de R$ 8 bilhões, porém ainda não há previsão para quando o plano de conformidade começará a funcionar.
